09/08/2019


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Proposta da reforma da Previdência é aprovada na Câmara dos Deputados
 

 Após a conclusão da votação pela Câmara na noite da última quarta-feira, dia 7, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência chega ao Senado. Após o prazo para apresentação de sugestões de alterações, a proposta será votada em primeiro turno. Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos de, pelo menos, 49 dos 81 senadores. O intervalo entre o primeiro e o segundo turno será de, no mínimo, cinco dias úteis, mas pode ser quebrado.


A expectativa de senadores pró-reforma é concluir a análise da proposta até o fim de setembro. Eles são contrários a alterações no conteúdo da PEC aprovada pelos deputados, a fim de agilizar a promulgação da emenda constitucional e a entrada em vigor das novas regras de aposentadoria.

Para os parlamentares favoráveis à reforma, eventuais alterações – como a inclusão de servidores de estados e municípios nas novas regras – devem ser feitas em outra proposta, que vem sendo chamada de PEC paralela. Senadores contrários à reforma, no entanto, defendem um debate mais longo no Senado e também a possibilidade de promover alterações na PEC principal aprovada pela Câmara. Se for modificada pelos senadores, a     reforma terá de voltar para nova análise pelos deputados.

Pressionado por deputados, o relator da reforma da Previdência na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), retirou do texto trechos que tratavam da aposentadoria de servidores públicos estaduais e municipais. Diante disso, iniciou-se uma articulação entre deputados, senadores e integrantes do Executivo para que o Senado trate do assunto através de uma outra PEC, que deverá ser apresentada por um grupo de parlamentares e se  for aprovada pelos senadores, será encaminhada para a   Câmara dos Deputados.
 
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