17/05/2019


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Sancionada lei que irá facilitar o cancelamento da TV por assinatura
 

 O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que irá facilitar o cancelamento da assinatura de uma TV paga ficando mais fácil a partir de meados de junho. De acordo com as novas regras, o cancelamento do serviço poderá ser feito por meio da internet ou pessoalmente, junto à própria empresa. A nova lei tem prazo de 30 dias para entrar em vigor.


Aprovada em março pelo Senado, depois de passar pela Câmara dos Deputados, a nova lei visa por fim às dificuldades apontadas por consumidores que tentam cancelar esse serviço junto às empresas de TVs por assinatura.

Como em geral o serviço é oferecido no formato de combo, acompanhado de serviços de internet e de telefonia , as entidades de defesa do consumidor encontram dificuldades para gerar dados específicos que diferenciem queixas motivadas por dificuldade de cancelamento dos demais serviços. Queixas contra TVs por assinatura, telefonia móvel e fixa estão entre os quatro assuntos mais demandados em 2017 e 2018 . 

“A classificação do motivo da queixa é subjetiva, feita por nossos atendentes. Eles podem, por exemplo, classificá-las como queixas contra o serviço de atendimento ao cliente (SAC), ou mesmo como queixas a serviços de telecomunicações ou telefonia, uma vez que esses serviços podem integrar um combo. O que sabemos é que, sim, estão entre os carros-chefes em termos de queixa”, disse 
 
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