10/05/2019


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Tribunal de Contas do Rio irá analisar folhas salariais
 

 As folhas salariais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e dos municípios fluminenses, exceto a capital,     serão analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O objetivo será identificar possíveis irregularidades, como, por exemplo, casos de pessoas que acumulam matrícula na Alerj e em alguma prefeitura.


Os trabalhos serão feitos pelos técnicos do TCE-RJ a pedido do próprio     Legislativo. A expectativa é que os trabalhos sejam concluídos em 60 dias.

A auditoria na folha vai alcançar 91 prefeituras e não as 92 existentes. Como o  município do Rio de Janeiro tem seu próprio Tribunal de Contas, a princípio não é garantido de que o TCE-RJ terá, de imediato, acesso aos dados do Executivo carioca. Se o cruzamento de dados não for possível, a própria Assembleia Legislativa pedirá ao TCM-RJ que faça esse levantamento.

Esse pente-fino se asse-melha ao que é realizado por outros órgãos públicos. Por exemplo, o Fundo Único de Previdência Social do Estado (Rioprevidência) e o Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio) regularmente    fazem esse trabalho. E muitas vezes encontram casos de vínculos que são aposentados por invalidez, mas que estão na ativa em outro município ou até na iniciativa privada.

Caso sejam identificadas situações de mais de uma matrícula, a Alerj convocará essas pessoas a se explicarem. Inicialmente, será aberto procedimento administrativo. Só se for comprovada irregularidade é que o caso poderá   resultar até mesmo em exclusão do vínculo com o Legislativo, ou com o outro município.

A acumulação de cargos é proibida pela Constituição Federal, em seu Artigo 37. O dispositivo prevê apenas  algumas exceções e sempre quando houver compatibi-    lidade de horários. A medida só é permitida para dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos privativos de médico e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
 
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